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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 376 - 400 de um total de 190217

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10466 Assembléia Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10467 Despesas Condominiais Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10469 Vaga de garagem Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10480 Propriedade Resolúvel Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10481 Propriedade Fiduciária Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10483 Servidão Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10485 Superfície Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10487 Habitação Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10490 Industrial / Mercantil Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10492 Veículos Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10495 Anticrese Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não