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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11181 Abuso de radiação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11181 Abuso de radiação Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11181 Abuso de radiação Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11181 Abuso de radiação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11181 Abuso de radiação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11181 Abuso de radiação Não Não
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