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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11947 Idoso Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13220 Lide Simulada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
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