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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11283 Rigor excessivo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11255 Desafio para duelo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11134 Omissão de Oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11321 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11324 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11258 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11355 Concussão Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11152 Alteração de Limites Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11265 Injuria real Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11264 Injúria Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11206 Receita Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11327 Desacato a militar Não Não
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