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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11159 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11060 Exílio local Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11069 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11143 Retenção indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11160 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11190 Inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11166 Abuso de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11237 Lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11321 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11346 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11320 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11283 Rigor excessivo Não Não
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