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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
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