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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10150 Cartel Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
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