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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14910 Acidente Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
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