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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7676 Administração de herança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9602 Comodato Não Não
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