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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3422 Extorsão indireta Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
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