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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não
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