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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10114 Fauna Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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