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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12871 Licença Saúde Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14079 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10232 Reversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
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