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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
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