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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10082 Serviço Postal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13101 Competência Territorial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
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