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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
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