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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10602 Condicional do processo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10602 Condicional do processo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10602 Condicional do processo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10602 Condicional do processo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10602 Condicional do processo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não
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