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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4902 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14865 Indeferida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
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