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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11931 Gratuidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
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