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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
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