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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
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