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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
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