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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15042 Interrogatório Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11959 Receptação culposa Não
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