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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3419 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3474 Abandono Material Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
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