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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12091 Feminicídio Não
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