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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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