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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não
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