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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
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