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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11848 Alimentação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11286 Violência contra inferior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14917 Cessão de Direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10360 Concessão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3420 Extorsão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
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