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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9602 Comodato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
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