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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
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