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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10167 Registro Profissional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
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