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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13268 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 39 INVENTÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
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