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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 38451-38475 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15155 Sabotagem Não
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