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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
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