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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
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