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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
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