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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10846 Homicídio qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3512 Curandeirismo Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
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