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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5632 Prescrição e Decadência Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9545 Inclusão de associado Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4907 Assembléia Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10676 Imissão na Posse Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4910 Extinção Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6053 Cargo em Comissão Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
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