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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
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