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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12856 Material Didático Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11904 Prova Objetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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