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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
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