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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14870 Custas Estaduais Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13109 Conexão Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7703 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13307 Tácito Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14870 Custas Estaduais Sim
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Sim
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não
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