Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 37851-37875 do total de 212464

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14862 Testemunha Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12989 Execução Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
Mostrando itens 37851-37875 do total de 212464