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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
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