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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
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