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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13076 Autenticação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13608 Prova Ilícita Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11154 Usura pecuniária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11898 Crédito Extraordinário Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10738 Sobrestamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4902 Eleição Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
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