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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6053 Cargo em Comissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6037 Salário-Educação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13277 Recuperação Judicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13190 Imposto de Renda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6039 PIS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6035 Cofins Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13093 Cláusula Penal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10873 Não Cumulatividade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10874 Não Cumulatividade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12989 Execução Fiscal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6033 Contribuições Sociais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13256 Confissão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6034 Finsocial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6040 Funrural Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
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