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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 351 - 375 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13053 Adjudicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13062 Anotação na CTPS Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13065 Arbitragem Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13067 Arrematação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13080 Avaliação / Reavaliação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13091 Chamamento ao Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13109 Conexão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13114 Contagem - Dias Úteis Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13129 Custas / Emolumentos Não