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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11937 Desvio de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
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