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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
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