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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13478 Ministério Público Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12856 Material Didático Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
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