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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
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